Sistema de Destinação Final de Resíduos Sólidos

CHECK-LIST DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA / SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Nº DE REGISTRO DO PLANO DE TRABALHO NO SIGCON:
MUNICÍPIO:
VALOR TOTAL ( VALOR REPASSE   +   CONTRAPARTIDA):
ITEM DOCUMENTAÇÃO SIM/NÃO
1 Ofício do(a) Prefeito(a) ao Secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (ORIGINAL).  
2 Plano de Trabalho cadastrado no SIGCON (http://www.convenios.mg.gov.br).  
3 Certificado de inscrição do Município no Cadastro Geral de Convenentes - CAGEC (VÁLIDO).  
4 Comprovante de abertura de conta bancária específica para convênio emitida pelo banco (ORIGINAL).  
5 Documentação do Prefeito(RG-CPF), cópia do termo de posse e comprovante de residência.  
6 Declaração dos valores de repasse do FPM e ICMS e do índice do IDH-m cálculo PNUD.  
7 Declaração dotação orçamentária referente contrapartida, com o percentual e valor oferecido.  
8 Declaração de classificação orçamentária, cópia da lei de orçamento do município e do Quadro de Detalhamento da Despesa comprovando a existência da disponibilidade orçamentária.  
CHECK-LIST DOCUMENTOS TÉCNICOS
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA / SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Nº DE REGISTRO DO PLANO DE TRABALHO NO SIGCON:
MUNICÍPIO:
OBRA/AQUISIÇÃO:
VALOR TOTAL ( VALOR REPASSE   +   CONTRAPARTIDA):
ITEM DOCUMENTAÇÃO SIM/NÃO
1 Preenchimento de dados cadastrais.  
2 Certidão de Registro de Imóvel emitido nos últimos 12 meses e/ou declaração de domínio público.  
3 "Declaração do(a) Prefeito(a) de que a obra não causará danos ao meio ambiente e não se encontra em Área de Preservação Permanente (quando couber). OBS: Deverá ser observado se o empreendimento se enquadra na listagem e atividades de Infraestrutura da Deliberação Normativa 074/2004 da SEMAD. Os casos que abordam a instrução acima mencionada necessitam de licença ambiental e nesse caso é necessário documento de manifestação do órgão competente (IEF ou IBAMA) para intervenções em áreas de preservação (APPS e APAS) nos termos da legislação vigente."  
4 Termo de compromisso do(a) Prefeito(a) para Monitoramento de Obra.  
5 Planta de localização do empreendimento no contexto da cidade, identificando a poligonal da área de intervenção [com as coordenadas geográficas do local (latitude e longitude) ou UTM(GPS)] e o sistema viário do entorno.  
6 Relatório fotográfico do local das obras indicando na planta de localização sua posição, com identificação de local e data do registro.  
7 Declaração da existência de energia elétrica.  
8 Relatório técnico sobre a viabilidade técnica e econômica de executar ou ampliar o sistema de destinação final de resíduos sólidos emitido pela prefeitura, assinada pelo engenheiro responsável, contendo: levantamento de necessidades/demandas da localidade; benefícios a serem alcançados; situação atual/situação esperada com a obra; justificativa do empreendimento; descrição da obra do início ao fim (coleta, transbordo, manejo, triagem e compostagem, destinação, etc).  
9 Autorização do órgão de Patrimônio Histórico pertinente para intervenções em áreas tombadas, quando for o caso.  
10 Autorização do órgão competente para intervenções em faixas de domínio sob sua responsabilidade (DNIT, DER, CEMIG, GASMIG, FERROVIAS e etc), quando for o caso.  
11 ARTs de projeto, planilha orçamentária e execução.  
12 Licenciamento ambiental devidamente formalizado em órgão competente.  
13 Projetos do Sistema de Destinação Final de Resíduos Sólidos deverá incluir levantamento topográfico com pontos cotados nas vias e interseções das vias, planta com orientação de fluxo, perfis, seções-tipo, plantas, cortes, etc. APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EM MEIO FÍSICO E DIGITAL. OBS: Apresentação dos projetos - contendo o ART do projeto; título e subtítulo do projeto; folha e número de folhas; nº. da revisão; nº. da ART no projeto; aprovação dos orgãos competentes; apresentar escala adequada; apresentar formato compatível; apresentar dimensões em cotas legíveis; coordenadas geográficas em DATUN SAD 69 expresso em latitude e longitude, formato decimal com 6 (seis) casas ou sistema UTM (GPS). Apresentar arquivos dos projetos em CD.  
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Planilha orçamentária assinada pelo responsável técnico. APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EM MEIO FÍSICO E DIGITAL. OBS: Deverão ser utilizadas as referências SETOP, quando não existir o item na planilha SETOP, apresentar três orçamentos. BDI = 26%.
 
15 Memória de cálculo dos quantitativos físicos, de todos os serviços previstos na planilha orçamentária. APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EM MEIO FÍSICO E DIGITAL. OBS: Apresentação da memória de cálculo - contendo a itemização da memória de calculo conforme planilha orçamentária; compatibilidade das descrições e unidades dos itens para os quais os quantitativos foram calculados, com a descrição e unidades dos itens da planilha orçamentária; a transcrição de quantitativos levantados a partir de softwares gráficos, tais como Auto CAD, foi conferida e referendada pelo orçamentista; quantitativos dos elementos do projeto; data; identificação e assinatura do responsável técnico pela elaboração da memória de cálculo; descontos relativos a volumes significativos de PVs, berços, tubos e camadas de aterro incluídas no custo unitário e assentamento de tubos; indicação das normas ou orientações técnicas utilizadas para especificar materiais e insumos.  
16 Memorial Descritivo: contendo a descrição global do empreendimento proposto e seu objetivo; indicação da localização do empreendimento; definição das etapas de implantação do empreendimento; definição clara e precisa das obras/serviços, equipamentos, insumos e processos para a execução do empreendimento; compatibilidade com a planilha orçamentária, especificações e projeto; definição de qual informação prevalece no caso de conflitos entre: projeto, memorial, especificação e planilha; descrição do sistema existente e sua relação com o projeto; descrição do tipo de pavimento existente, no caso de abertura de valas e recomposição; data, identificação e assinatura do responsável técnico pelo memorial. APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EM MEIO FÍSICO E DIGITAL.  
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Cronograma Físico-Financeiro

APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EM MEIO FÍSICO E DIGITAL.

 
18 RELATÓRIO CONTENDO AS INFORMAÇÕES LISTADAS ABAIXO:  
A Percentual de população atendida por rede de distribuição e tratamento de água na área de intervenção.  
B Percentual de população atendida por coleta e tratamento de esgotos sanitários na área de intervenção.  
C Percentual de população atendida por energia elétrica e iluminação pública na área de intervenção.  
D Listagem dos equipamentos públicos próximos ao local da intervenção (escolas, creches, hospitais, etc).  
E Número de famílias beneficiadas na área de intervenção.  
F Percentual de famílias com renda até 3 salários mínimos.  
19 Apresentar cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico ou declaração de que este se encontra em elaboração.  
20 Apresentar cópia do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ou declaração de que este se encontra em elaboração.