1. Assistência Técnica Habitacional
Serviços de Assessoramento Técnico à Municípios
2. Apoio a Gestão de Política Habitacional Municipal
Serviços de Capacitação Técnico Institucional
3. Construção Reformas e Melhorias

Os convênios de construção, reforma ou melhoria de Unidades Habitacionais – UH podem ser formalizados com a SECIR, por meio de Emendas Parlamentares, observando o planejamento técnico e administrativo que deve ser elaborado pela prefeitura municipal previamente à apresentação destes documentos à SECIR.

Importante ressaltar que este planejamento é de fundamental importância para possível atendimento das premissas técnicas (conforme o checklist e modelos de documentos abaixo) no curto tempo disponível para a análise, solução de possíveis pendências que serão apontadas quando da análise técnica e a formalização do convênio pleiteado.

Celebração do Convênio:
Checklist dos documentos de Celebração
Termos Aditivos do Convênio:
Checklist dos documentos de Prorrogação de Vigência
Checklist dos documentos de Adequação
Checklist dos documentos de Ampliação de Meta