Na área de saneamento básico a Secretaria de Cidades e de Integração Regional (Secir) realiza obras que tem como objetivo principal ampliar a cobertura dos sistemas de abastecimento público de água; ampliar a cobertura de coleta de esgotos sanitários; incrementar o tratamento de esgotos; melhorar as condições sanitárias, por meio da construção de Módulos Sanitários.

As intervenções acarretam como resultados a melhoria da qualidade de vida da população, redução do índice de doenças (Hepatite, Esquistossomose, Poliverminoses, leptospirose, dentre outras) e diminuição dos impactos ambientais.

A SECIR contemplam os municípios, os consórcios intermunicipais e outras instituições com a celebração de convênios de repasse de recursos para as seguintes obras:

 

Sistema de Abastecimento de Água:

É um conjunto de obras e instalações destinadas a captar, tratar e distribuir água aos usuários em quantidade e qualidade suficientes, cujo objetivo é reduzir o déficit de abastecimento de água verificado na maioria das vilas e povoados de todo o Estado.

Os projetos técnicos abrangem:

- Captação de água:

Compreende um conjunto de procedimentos e estruturas montadas para captar água dos mananciais (fontes abastecedoras), que podem ser superficiais (em rios, lagos ou represas) ou subterrâneas (lençóis subterrâneos).

- Estação de Tratamento de Água:

Local onde se realiza o tratamento da água captada para torná-la própria para o consumo.

- Reservação:

Utilização de reservatórios que podem ser enterrados, semi-enterrados ou elevados para garantir o suprimento de água 24 horas por dia

- Rede de distribuição de água:

Rede utilizada para levar a água aos domicílios. Compost por tubos e conexões, dentre outros elementos.

- Ligações domiciliares:

É de responsabilidade do usuário, após o hidrômetro, e se constitiu do ramal interno ao domicílio, reservação e demais instalações hidráulicas.

- Sistema simplificado de abastecimento de água (poço tubular profundo):

Compreende perfuração e montagem de equipamentos (bomba) para captação subterrânea, tratamento da água captada, reservatório e distribuição.

 

Sistema de esgotamento sanitário:

É um conjunto de obras e instalações destinadas a propiciar a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final dos dejetos.

Os projetos técnicos abrangem:

- Rede coletora:

A rede coletora é responsável por captar o esgoto das residências por meio de tubulações e garantir a destinação adequada dos dejetos.

- Estação de Tratamento de Esgoto:

Destino final de todo o esgoto captado através da rede coletora de esgoto. É o local onde os desetos serão tratados e os efluentesdispostos ao meio ambiente.

Módulos sanitários:

São equipamentos domiciliares com instalações sanitárias para a higiene pessoal. O módulo compreende fossa séptica, sumidouro ou smilira, caixa d’água, vaso sanitário, chuveiro, tanque e lavatório, com instalação hidráulica e elétrica. Propicia a destinação correta dos efluentes gerados, evitando a contaminação dos leitos dos rios e do lençol freático.

Resíduos sólidos:

É o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final dos resíduos sólidos. Objetiva promover e fomentar a não geração, a redução, o reaproveitamento, a reciclagem, o tratamento, a destinação, a disposição final adequada de resíduos sólidos e a gestão de passivos ambientais, com vistas à melhoria da qualidade ambiental.

 

Legislação especifica