SANEAMENTO BÁSICO

Os serviços de saneamento são essenciais para a saúde e higiene, a qualidade de vida e a preservação do meio ambiente. Entretanto, Minas Gerais ainda possui muitas áreas, particularmente rurais e nas regiões Norte e no Vale do Jequitinhonha, que ainda não contam com abastecimento público de água e cerca de 50% dos Municípios do Estado não contam com serviços públicos e adequados de esgotamento sanitário, coleta e tratamento de resíduos sólidos, drenagem e, sequer, controle de enchentes; questões hoje agravadas com a escassez hídrica e o estado de calamidade que estão vivendo alguns Municípios.


Na área de saneamento básico a Secir, através da Superintendência de Saneamento Básico, está se reestruturando para atuar no apoio aos Municípios em três grandes áreas:

  1. Sistemas de abastecimento de água
    - Construção de poços artesianos e instalação de equipamentos para adução, desinfecção e reservação da água e posterior distribuição aos domicílios.
    - Captação de água, Estação de tratamento de Água - ETA, Implantação e/ou ampliação de redes de distribuição (adutoras, ligações domiciliares), dentre outros.
  2. Sistemas de esgotamento sanitário
    - Construção de redes coletoras de esgoto ou fossas sépticas/sumidouros, ETE Estações de Tratamento de Esgoto - ETEs, dentre outros.
  3. Módulos sanitários
    - Construção de banheiros, instalações hidráulico-sanitárias, com fossas sépticas e sumidouros, propiciando a destinação correta das águas servidas, evitando a contaminação do solo, dos rios e do lençol freático.

 D. Resíduos sólidos
- Apoio a Consórcios Intermunicipais para estudos de concepção e elaboração de projetos que contemplem a gestão integrada dos resíduos sólidos e propiciem uma destinação adequada desses resíduos.
D. Apoio à Gestão Municipal
- Apoio aos Municípios da elaboração de planos de saneamento e de gestão integrada de resíduos sólidos a partir da estruturação de uma rede de capacitação e educação sanitária.

ÁREA DE ATUAÇÃO
- Municípios com os serviços de saneamento muito precários ou inexistentes.

OBJETIVOS:
- Universalização do saneamento básico em Minas Gerais.
- Melhoria dos indicadores de qualidade de vida, saúde e meio ambiente da população.
- Redução dos índices de mortalidade infantil e de doenças de veiculação hídrica e/ou feco-orais.
- Diminuição das desigualdades regionais e inframunicipais, assim como aquelas entre áreas urbanas e áreas rurais.
 
O PAPEL DA SECIR
A Secir é o órgão responsável por traçar as diretrizes da política de saneamento básico em Minas Gerais e garantir a sua implementação.

 

Assistência Técnica para Licenciamento Ambiental
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