Consórcios Intermunicipais: Gestão de resíduos sólidos

Sustentabilidade, saúde e qualidade de vida para seu município e região

Consórcio intermunicipal

Gestão compartilhada, solução para todos

As prefeituras de Minas vivem hoje um grande desafio: cumprir as leis Federal 12.305/10 e Estadual 18.031/09, que determinam a erradicação de lixões a céu aberto nos municípios até 2014. Aterros sanitários e usinas de triagem e compostagem, no entanto, são investimentos que apresentam custo elevado para muitas prefeituras do Estado.

A solução – criada pelo Governo de Minas, por meio da atuação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU) – está na gestão compartilhada entre os municípios.

Informe-se e conte com o Governo de Minas. Atuando em parceria, seu município e região podem crescer do jeito certo: com responsabilidade ambiental, garantindo mais saúde e qualidade de vida para todos os mineiros.

O Consórcio Intermunicipal

É um instrumento de gestão, que se baseia na união de dois ou mais entes da federação para realizar atividades de interesse comum e foco no desenvolvimento regional. Neste caso, a gestão compartilhada dos sistemas de limpeza pública e tratamento adequado dos resíduos sólidos.

Esforço conjunto. Porque ninguém avança sozinho.

Vantagens do Consórcio para seu município

- Redução de custos

Como várias prefeituras rateiam entre si os custos de instalação e manutenção dos empreendimentos, há descentralização dos gastos e um ganho de escala no atendimento populacional.

- Abrangência e otimização dos investimentos

Maior quantidade possível de municípios e cidadãos atendidos em função do volume de recursos disponíveis.

- Benefícios fiscais

Os municípios que aderem ao consórcio estão sujeitos ao repasse do ICMS Ecológico com acréscimo de 10% para o município que se consorciar e 30% para o município que for sede do empreendimento (aterro sanitário ou usina de compostagem e triagem). A partir de 2014, somente municípios consorciados receberão recursos nesta área.

- Apoio da União

Com o apoio da SEDRU, aumentam as possibilidades de obtenção de recursos. Os investimentos nos Consórcios Intermunicipais em Resíduo Sólido são prioridade dos governos Estadual e Federal.

- Desenvolvimento sustentável

Além de obrigação legal dos municípios, é a maneira socioambientalmente correta de administrar os sistemas de limpeza pública.

- Investimento em saúde pública e meio ambiente

Saneamento e tratamento adequado de resíduos contribuem para reduzir a incidência de doenças (como febre tifoide, amebíase, leptospirose, dentre outras), minimizando também os impactos ambientais na região.

 

A SEDRU ao seu lado

A SEDRU viabiliza a implantação de sistemas de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos. De forma gratuita, auxilia as prefeituras com assessoria jurídica, técnica e institucional, da formatação do consórcio até a implantação do empreendimento:

 

1. Estruturação jurídica

- Estudo preliminar de viabilidade do consórcio.

- Elaboração do protocolo de intenções.

- Elaboração do contrato de programa.

- Elaboração do contrato de rateio.

- Acompanhamento na Câmara Municipal.

- Inscrição no CNPJ.

2. Assistência técnica em consórcios de resíduos sólidos

- Estudo de sustentabilidade do consórcio.

- Estudos preliminares de logística.

- Estudo de viabilidade técnica.

- Acompanhamento do processo de licenciamento ambiental.

- Acompanhamento de implementação física.

3. Situação dos consórcios em Minas

Consórcios operando: 5 com aterro sanitário e 1 com usina de triagem e compostagem

Consórcios constituídos: 28

Em processo de constituição: 30

Total de municípios consorciados: Aproximadamente 200

4- Captação de recursos

- Identificação de fontes de recurso.

- Elaboração de carta-consulta para encaminhamento às fontes.

- Acompanhamento de trâmites.

Captando recursos

Elaboração de projetos e obras de saneamento

Além de fazer a sua parte, a SEDRU capacita os administradores municipais a buscar recursos por conta própria. A SEDRU apresenta às prefeituras as opções de verba existentes tanto nas esferas Estadual quanto Federal, além de monitorar os prazos para cadastro das propostas no sistema e a evolução do pleito até sua aprovação. Veja o roteiro a seguir.

Passo a passo

  1. Todo ano o Governo de Minas disponibiliza aos municípios recursos para obras de saneamento através da SEDRU. O município deve solicitar à Secretaria, por meio de ofício, detalhando as necessidades (água, esgoto e módulo sanitário).
  1. A SEDRU analisa as solicitações enviadas pelas prefeituras. Os projetos e planilhas podem ser acessados pela internet em www.urbano.mg.gov.br.
  1. Com a aprovação do projeto, é assinado convênio dispondo o recurso para a realização da obra.
  2. Convênio assinado e publicado, a SEDRU orienta técnicos do município (secretarias de saúde, educação, assistência social e obras) para monitoramento do convênio, a fim de cumprir todas as cláusulas de execução da obra.
  1. Durante a obra, o acompanhamento técnico é feito por meio de relatórios mensais enviados à SEDRU, com vistorias efetuadas pelo corpo técnico.
  1. A obra é entregue depois da vistoria final.

Tira-dúvidas

Respostas para as perguntas mais comuns

 

  • Qual o primeiro procedimento que devo tomar para a formação do Consórcio Intermunicipal?

Os prefeitos interessados devem ser orientados sobre a viabilidade do agrupamento, considerando características do solo e da vegetação, infraestrutura viária, volume e especificidade da geração de resíduos, estrutura pré-existente e outros.

  • O que faço primeiro: entro em contato com a SEDRU ou com os administradores dos municípios vizinhos?

Entre em contato com a SEDRU, uma vez que ela possui equipe técnica especializada para orientar os primeiros procedimentos a serem tomados. Somente após essa orientação, a autoridade municipal terá condições de visualizar o arranjo sustentável para o novo consórcio público.

  • Os técnicos da SEDRU se deslocam até a minha região para capacitar os funcionários das prefeituras?

Sempre que solicitado, a SEDRU promove capacitação nos municípios mineiros. Sugere-se a participação de outros atores potencialmente envolvidos no processo: representantes das câmaras, associações de catadores, técnicos municipais e outros. Isso facilita muito a legitimação do processo.

  • Quanto vai custar para minha prefeitura a assessoria técnica da SEDRU?

A SEDRU oferece toda assessoria gratuitamente, inclusive as capacitações no município.

  • Em geral, quanto tempo leva a formação do consórcio?

Em geral, da assinatura do protocolo de intenções até a ratificação pelas câmaras, 06 meses. Mas havendo envolvimento da câmara desde o início da proposta, pode-se obter um consórcio em menos de 02 meses, inclusive com inscrição de CNPJ.

  • O que é gestão de resíduos sólidos?

É o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

  • O que é aterro sanitário?

Técnica adequada de disposição dos rejeitos no solo, sem causar danos à saúde pública e à segurança, reduzindo os impactos ambientais. Utiliza princípios de engenharia para confinar os rejeitos em menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra.

  • O que Usina de Triagem e Compostagem?

É o lugar onde ocorre a separação manual da matéria orgânica, materiais recicláveis, rejeitos e resíduos especiais. A parte orgânica é destinada ao pátio de compostagem para decomposição. O produto final é um composto rico em húmus e nutrientes, utilizado em paisagismo e recuperação de áreas degradadas. Já os materiais recicláveis, depois de separados, são prensados, enfardados e armazenados para posterior comercialização. O que não pode ser aproveitado é aterrado em valas de rejeitos.

  • Como funciona o ICMS Ecológico?

O município que dispõe adequadamente os resíduos e trata o esgoto sanitário amplia o montante de repasse do ICMS por meio do ICMS Ecológico. Para receber esse recurso, a administração municipal deve investir em pelo menos um desses sistemas, devidamente regularizados pelo órgão ambiental estadual:
- aterro sanitário ou usina de triagem e compostagem que atenda, no mínimo, a 70% da população urbana;
- Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que atenda, no mínimo, a 50% da população urbana.