Reunião entre Secir e Fundação RenovaProjeto urbanístico do reassentamento de Bento Rodrigues passa por análise da Secir e segue para licenciamento ambiental na Semad

Representantes da diretoria da Fundação Renova se reuniram com o secretário de Cidades e de Integração Regional, Carlos Murta, e equipe técnica da secretaria para discutir o calendário das ações previstas no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta para reparação e compensação das áreas e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

O secretário mostrou a preocupação do Governo de Minas Gerais com o pleno atendimento das demandas da população, com prioridade para o assentamento das famílias, e cobrou da Renova o pagamento das indenizações e dos ressarcimentos aos municípios, que estão atrasados.

A diretora de engajamento e participação da Renova, Andrea Azevedo, justificou a prorrogação no cronograma de negociação e pagamento de indenizações com a complexidade do processo indenizatório “numa escala não vista antes e sobre o qual não há referências similares no mundo”. Mas garantiu que todos os valores serão pagos e todos os compromissos assumidos pelo TTAC serão cumpridos integralmente.

“Estamos atentos ao cumprimento dos prazos e da nossa parte, estamos fazendo tudo com a maior celeridade possível, inclusive reduzimos em 2/3 o prazo para análise do projeto urbanístico do reassentamento do novo distrito de Bento Rodrigues, uma vez que estamos acompanhando todo o processo, por meio da Câmara Técnica de Construção e Recuperação de Infraestrutura, coordenada por nós”, afirma o secretário Carlos Murta.

Assim que os projetos de engenharia, com todos os estudos e documentos forem encaminhados à Secretaria de Cidades, terá início a fase de licenciamento urbanístico e anuência prévia quanto ao parcelamento do solo e, em seguida, eles seguem para o licenciamento ambiental na Secretaria de Meio Ambiente.

Outra questão discutida foi a liberação dos R$ 500 milhões em recursos previstos para obras de saneamento nos 39 municípios impactados, que incluem rede de abastecimento de água e tratamento de esgoto.  O repasse é uma das medidas compensatórias que a Fundação Renova se comprometeu a desenvolver e será feito por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).

A Renova explicou que o recurso será liberado em parcelas e se dará de acordo com o cronograma físico-financeiro e que a Fundação oferecerá apoio técnico às prefeituras para habilitação junto aos bancos, licitação, elaboração/contratação de projetos, contratação e acompanhamento de obras e gestão das ações implementadas.

 

FONTE: Cidades

22 de junho de 2018.