Para esclarecer os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Colar Metropolitano sobre os procedimentos e as vantagens decorrentes da assinatura do convênio para recebimento do Imposto Territorial Rural (ITR) – tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais – a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte e a Escola de Administração Fazendária em Minas Gerais, em parceria com Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, vão realizar no dia 11 de abril, das 14h às 18h, a palestra “ITR para Municípios – Legislação e Procedimentos para fiscalização e arrecadação do tributo pelos municípios”.

A palestra integra o Programa Receita Informa, ano 9,  e será ministrada pelo delegado adjunto da Receita Federal em Uberaba, Sizenando Ferreira de Oliveira, que vai abordar o histórico e as informações gerais do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; a legislação regulamentadora; os procedimentos para realização do convênio com a Receita Federal, referente à delegação das atribuições de fiscalização do ITR aos municípios; e os esclarecimentos sobre a revisão efetuada aos convênios celebrados pela Receita.

O evento será realizado no auditório da Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte, na Avenida Olegário Maciel – 2.360, salas 3 e 4 do 8º andar, no bairro Santo Agostinho, e vai reunir prefeitos, secretários e representantes dos municípios da região.

Inscrições: Sistema de Inscrição Eletrônica da ESAF (Clique Aqui)

 

FONTE: ARMBH

10 de abril de 2018.