Audiência pública Audiência pública reuniu famílias que terão suas propriedades regularizadas

A população do bairro Santa Rita, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, se reuniu, em uma audiência pública, na Escola Municipal Dulce Santos Jones, para discutir o processo de regularização fundiária urbana que será realizado no município, por meio da secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional – Secir.

De acordo com o Termo de Cooperação Técnica assinado entre o município e a Secir, em dezembro do ano passado, cerca de 350 imóveis terão sua situação regularizada pelo Governo do Estado, que vai emitir os títulos de posse às famílias que ainda não possuem o registro e o título de suas propriedades.

A Secretaria de Cidades vai realizar a pesquisa cartorial da comunidade, para checar quais são as terras devolutas, e o georreferenciamento da área, com descrição dos limites, características e confrontações dos terrenos. Já o município vai elaborar o projeto de regularização fundiária e fazer o cadastro socioeconômico dos moradores. A estimativa é de que o levantamento topográfico comece na próxima segunda-feira (09/04).

Durante a audiência, o secretário de Cidades e de Integração Regional, Carlos Murta, acompanhado da equipe técnica da secretaria, apresentou as etapas do processo de regularização e os benefícios que ele traz para a população e para o município. “O Governo de Minas Gerais tem o olhar voltado para as demandas do cidadão mineiro, e uma delas é o direito à moradia digna, sem falar acesso às políticas públicas, como as de crédito e de habitação”, explicou.

 

FONTE: Cidades

06 de abril de 2018.