Um dos encontrosPrograma formaliza a incorporação de imóveis ao patrimônio estadual e atualiza os municípios sobre mudanças na legislação fundiária

O Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana do Governo do Estado de Minas Gerais, coordenado pela Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir), incorporou ao patrimônio público estadual, nos últimos meses, sete terrenos nos municípios de São José da Safira, Brumadinho, Datas, Santana de Cataguazes e Campos Gerais, com valor total aproximado de R$ 1.100.000,00.

Com isso, a Secir traz para a formalidade imóveis de propriedade estadual que já estavam sendo utilizados pelas prefeituras para o cumprimento de finalidade pública e na prestação de serviços à população, nas áreas da saúde, educação, saneamento e lazer. Com a conclusão do processo de incorporação, por parte do Estado, as propriedades são cedidas, por tempo pré-determinado para o uso das gestões municipais.

A regularização promove avanços na gestão dos espaços e viabiliza, por exemplo, a promoção de melhorias e adequações nos imóveis, a partir de contratação de financiamentos ou repasses dos governos estadual e federal.

Oficinas de capacitação

A Secir também está empenhada em auxiliar os municípios mineiros a compreender as mudanças na legislação sobre a regularização fundiária no país, ocasionadas com a aprovação da Lei Federal 13465/2017.

Para isto, a secretaria já capacitou gestores municipais de cerca de 100 prefeituras sobre as consequências que tais alterações na política trazem para os processos de regularização fundiária urbana.

As oficinas foram ofertadas durante os encontros da Rede de Desenvolvimento Institucional e de Capacitação (REDIC), e também em eventos realizados com as Associações Microrregionais.
 
De acordo com o superintendente de Regularização Fundiária da Secir, Matheus Novais, a expectativa é que, a partir da incorporação deste conhecimento, as prefeituras municipais, com a autonomia que lhes é conferida por lei, sejam capazes de conduzir seus processos de regularização em núcleos urbanos informais, observando os critérios de eficiência e justiça social.

 

FONTE: Cidades

02 de abril de 2018.