SEDRU foi destaque em evento sobre consorcios públicos, realizado em PernambucoMinas e Bahia são as únicas unidades da federação que possuem uma estrutura estadual destinada a oferecer apoio aos consórcios.

 

A secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão metropolitana (Sedru) participou, esta semana, em Pernambuco, do primeiro Seminário Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais. A política de Consórcios desenvolvida em Minas Gerais e o modelo de gestão implantado pelo Governo do Estado na área de resíduos sólidos foi destacada durante as trocas de experiências e exposições.

Dentre os 25 estados que participaram do Seminário, apenas Minas Gerais e Bahia contam com uma estrutura específica com competência legal voltada para apoio aos consórcios públicos. “O Governo de Minas Gerais é hoje referência na política de consórcios no país por oferecer aos municípios uma superintendência exclusiva para atuar no apoio à formatação e gestão de consórcios públicos”, explicou o secretário da Sedru, Tadeu Martins Leite.    

Os consórcios públicos são regulamentados pela lei federal 11.107/2005 e traz uma série de vantagens para a gestão municipal e regional, tanto na redução de custos, como no acesso à recursos do Governo Federal e à incentivos fiscais do Governo Estadual. Com este foco, o Governo de Minas fomenta a formação de consórcios e fornece material próprio para orientar as prefeituras não só na consolidação, mas também na sua operacionalização.

“A Sedru está elaborando um manual com diretrizes para o consorciamento, incluindo a padronização de minutas dos instrumentos jurídicos necessários para a formalização dos consórcios e vamos lançar, no próximo mês, um boletim informativo sobre o tema” destacou o superintendente de Assistência Técnica aos Municípios e Associativismo da Sedru, Breno Longobucco.

O material, que será publicado mensalmente, contará com informações sobre captação de recursos disponíveis para consórcios públicos; jurisprudências e tramitações legais sobre o tema; bem como dicas de cursos, eventos e capacitações disponíveis.

Seminário Nacional:

O Seminário Nacional de Consórcios Públicos teve o objetivo de apresentar um panorama do consorciamento público no Brasil; as proposições acerca do tema que tramitam no Congresso Nacional, além de oferecer informações sobre a gestão dos consórcios públicos, sobretudo nos aspectos contábeis e jurídicos.

 

FONTE: Asscom / Sedru

15 de abril de 2016